Decisió Històrica: STF Dictamina Futur de Territoris Indígenes!
– O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento do marco temporal para demarcação de terras indígenas.
– A sessão incluiu a leitura do voto vista do ministro André Mendonça.
– A discussão central é se é necessário comprovar ocupação indígena na data da promulgação da Constituição de 1988 para reconhecer uma área como território indígena.
– O marco temporal é o ponto em questão, definindo se os indígenas precisam ter ocupado a terra até essa data.
– A decisão do STF terá impacto de repercussão geral.
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